23-05-2019 - EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 027/2019

 

Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014, Decreto Municipal nº. 046/2006 e legislações correlatas.

 

Seleção e contratação de empresa no ramo pertinente, para AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS DESTINADOS A SECRETARIA DE SAUDE, FARMÁCIA BÁSICA, NASF, CAPS. POSTOS DE SAUDE E HOSPITAL SANCHO LEITE,  DESTE MUNICIPIO, conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência, - ANEXO I do presente Edital.

 

Menor Preço, segundo o art. 4º, inc. X, da Lei nº 10.520/2002.