Transportes e Trânsito
FUNÇÃO:
A secretaria Transportes e Trânsito é uma área pertencente à gestão pública municipal, que tem por função o planejamento, a
regulamentação, o gerenciamento e a fiscalização do
trânsito e transportes, na área de circunscrição do
Município.
COMPETÊNCIA:
Executar a proposição e a implantação
de políticas de educação para a segurança do trânsito,
bem como a articulação com o órgão de educação do
Município para o estabelecimento de encaminhamento
metodológico em educação para o trânsito; criar, implantar e executar a
Política Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e
Transporte, bem como acompanhar, fiscalizar e avaliar
a aplicação desta política, conforme as diretrizes
estabelecidas pelo Plano Nacional de Mobilidade
Urbana e demais políticas públicas e legislações em
vigor; A execução de atividades
destinadas a garantir a circulação de pessoas, veículos,
animais e mercadorias, no território do Município,
dentro de condições adequadas de fluidez, segurança,
acessibilidade e qualidade de vida
SECRETÁRIO(a):
JOSÉ ALVES BATISTA
SECRETÁRIO(a) ADJUNTO(a):
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