INFORMATIVO DA PREFEITURA DE TEIXEIRA
INFORMATIVO DA PREFEITURA DE TEIXEIRA
NOTA OFICIAL
A Prefeitura Municipal de Teixeira, por meio do Gabinete do Prefeito, vem expor a verdade dos fatos que foram contados pelo cidadão teixeirense, quando de sua notificação e multa, devido a irregularidades.
É de conhecimento de todos os cidadãos que existe em vigor, no Município de Teixeira, uma lei que disciplina o regramento para o funcionamento de todos os comércios na circunscrição desta edilidade, inclusive a necessidade de autorização para funcionamento, bem como a competente expedição de alvará, que segue critérios objetivos.
O primeiro ponto levantado no vídeo é a ausência de autorização de funcionamento, como confessado, requereu mas ainda não foi pegar, nem tampouco cumpriu com sua parte de cidadão, de pagar os impostos e taxas devidos para concretização de tal ato, mantendo assim seu funcionamento de forma irregular.
Quanto a denúncia mais gravosa de perseguição, o Sr. Ardiles Reis, inclusive de forma confessa, nos vídeos publicados no dia de ontem, 27 de abril de 2021, afirma que foi notificado no sábado, pela vigilância sanitária e novamente no domingo, gerando assim a reincidência e multa.
Lembre-se que a vigilância sanitária, bem como o setor de tributos do município, são autônomos, agindo de maneira livre, fazendo-se cumprir o que fora disciplinados nas leis e decretos pertinentes.
Assim por descumprimento as leis tributárias municipais, no tocante ao funcionamento sem autorização ou alvará, fora notificado para regularizar sua situação em 72 horas, tendo por consequência de sua inércia eventual fechamento.
Pelo reiterado descumprimento do decreto sanitário, que busca controlar a disseminação do CoronaVírus no Município de Teixeira, fora multado, após notificação, no valor ora citado de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Noutro norte, a atuação do setor de tributos, bem como da vigilância sanitária, ocorrem de maneira autônoma e sem ingerência do Chefe do Executivo, ou qualquer outro integrante do governo, ou secretaria, não podendo se falar em perseguição quando do cumprimento das leis.
Além disto, ressalta-se o compromisso com o comerciante, visto que na atual gestão, do Excelentíssimo Prefeito Wenceslau Marques, mais de 20 (vinte) novos comércios foram abertos em Teixeira.
Ainda sobre tal temática, fora inveridicamente relatada a adoção de multas para mais de 5 (cinco) comércios, o que de fato não aconteceu, trata-se de ilações do Sr. Ardiles Reis, ainda inconformado pelo cumprimento das leis, querendo manter seu funcionamento em arrepio ao que fora disciplinado nos decretos que regulamentam os comércios.
O Governo Municipal de Teixeira, está comprometido com sua população, buscando o melhor para seus munícipes, atuando dentro da regularidade e não aceitará inverdades sobre sua atuação.
Reforçamos o compromisso com o combate a pandemia do CoronaVírus, pensando nisto, a Prefeitura Municipal de Teixeira, não irá tolerar descumprimentos a medidas sanitárias, em razão do interesse público e saúde coletiva, de qualquer pessoa que seja, independentemente de sua posição política.
O Prefeito, Wenceslau Marques, reforça o compromisso em prestar o melhor trabalho possível, tanto que encontra-se, com o Secretário de Finanças, Renato Marques, na capital paraibana, João Pessoa, em busca de recursos e meios que possam melhorar a vida de toda população.
Eventuais crimes e atendados contra a honra dos citados no vídeo deverão ser apuradas pela esfera judicial, quando oportunamente provocada.
Teixeira, Nossa Cidade o povo que faz.
Teixeira, 28 de abril de 2021.
ALISSON GOMES DE AMORIM
Chefe de Gabinete
